The Human Qualification of Person: An Ethical-Legal Analysis of the Surplus Embryos and the Preimplantation Genetic Diagnosis

Authors

  • Kalline Carvalho Gonçalves Eler Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Luciana Gaspar Melquíades Duarte Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.37467/gka-revtechno.v5.457

Keywords:

Assisted Reproduction, Person, Constitutional Rights

Abstract

This  paper  pursues  an  ethical-legal  framework  for  the  embryo  arising  from  assisted  reproduction  techniques  in order to sustain the personal status. To attain this end, it will be adopted the content analysis methodology, taking as theoretical  framework the person  concept developed by Robert Spaemann and the consciousness in Husserl phenomenological lmeaning. In a second moment, starting from the assumption that  the  extra-corporeal embryo is a person and  therefore, subject of personal rights; intends to demonstrate the unconstitutionality of the production of surplus embryos and also the unconstitutionality of using of Preimplantation Genetic Diagnosis for selection of so-called "baby-drugs".

Author Biographies

Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduada em Direito em 2012 pela Universidade Federal de Juiz de  Fora.  Mestra  em  Direito  e  Inovação,  linha  de  pesquisa Direitos  Humanos  e  Inovações,  pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estágio Docência em Bioética.

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Possui mestrado em Direito Administrativo pela Universidade  Federal de Minas Gerais (2005) e doutorado em Direito Público pela mesma Casa (2009). Atualmente é Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF, Assessora do Escritório de Gerenciamento de Projetos da UFJF, Membro  do Comitê de Ética e Pesquisa da UFJF, professora licenciada  da  Faculdade  Metodista Granbery e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora. É autora da obra "Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde". Tem experiência na área de Direito Administrativo e Constitucional, com importantes pesquisas na seara dos direitos fundamentais, da bio-ética e das inovações.

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Published

2016-03-30

How to Cite

Carvalho Gonçalves Eler, K., & Melquíades Duarte, L. G. (2016). The Human Qualification of Person: An Ethical-Legal Analysis of the Surplus Embryos and the Preimplantation Genetic Diagnosis. TECHNO REVIEW. International Technology, Science and Society Review /Revista Internacional De Tecnología, Ciencia Y Sociedad, 5(1), 59–70. https://doi.org/10.37467/gka-revtechno.v5.457

Issue

Vol. 5 No. 1 (2016)

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Research articles

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