A releitura da privacidade: do “direito de ser deixado só” ao direito à autodeterminação informativa

Resumo

O respeito à privacidade como direito fundamental apresenta-se como uma exigência urgente, visto que o direito à privacidade revela-se essencial à própria dignidade humana. Urge a necessidade da construção de um novo constitucionalismo do espaço eletrônico, no qual a proteção da privacidade venha a se constituir em um direito essencial na consolidação da identidade e dignidade social. A tecnologia, apesar de possibilitar a construção de uma esfera privada diversificada, a torna mais vulnerável quando sua exposição torna-se constante. Justifica-se, assim, a necessidade de um maior fortalecimento da proteção jurídica da privacidade. O objetivo deste trabalho está em buscar uma nova valoração humana, social e jurídica das inovações científicas e tecnológicas utilizadas pelas instituições públicas e privadas. Para persecução deste fim, foi adotada a metodologia do Direito Civil Constitucional, tomando-se por marco teórico a privacidade na sociedade de vigilância, tema objeto de profundos estudos do jurista italiano Stefano Rodotà.