A questão dos refugiados no Brasil e as políticas de atendimento

Resumen

O fenômeno das migrações cresce mundialmente. No Brasil, a partir dos anos 2000 as solicitações de proteção ao país tiveram diversas motivações. O debate se estende, uma vez que é um dos principais locais de refúgio na América Latina. Apesar de pioneiro na elaboração de uma lei exclusiva para refugiados (Lei n° 9.474 de 22 de julho de 1997), outras questões subjazem à situação, não apenas com relação ao cenário econômico, mas também ao socioassistencial. O atendimento a esse grupo divide-se em três fases: proteção, assistência e integração que vem sendo preenchidas por entidades de terceiro setor e instituições religiosas. Um atendimento efetivo requer que o Estado reveja suas políticas de acolhimento e inserção a esse público. Através deste estudo, foi perceptível a filantropia do discurso brasileiro, o qual não garante aos refugiados pleno acesso às diretrizes fundamentais dos Direitos Humanos e tampouco os garantidos pelos acordos internacionais validados pela legislação brasileira.