The Question of the Refugee in Brazil and the Politics of Attendance

  • E. R. N Barbosa Universidade de Ribeirão Preto
  • A. E. B. Santos Universidade de Ribeirão Preto
  • Nayara Rodrigues Silva Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Keywords: Refugees, Legal order, Social Service

Abstract

The phenomenon of migration is growing worldwide. In Brazil, from the 2000s, the protection requests to the country had several motivations. The debate extends as it is one of the main places of refuge in Latin America. Although pioneering the drafting of an exclusive refugee law (Law No. 9,474 of July 22, 1997), other issues underlie the situation, not only with respect to the economic scenario, but also the social assistance.The service to this group is divided into three phases: protection, assistance and integration that have been fulfilled by third sector entities and religious institutions. Effective care requires the state to review its reception and insertion policies for this public. Through this study, it was noticeable the philanthropy of the Brazilian discourse, which does not guarantee refugees full access to the fundamental guidelines of human rights nor those guaranteed by international agreements validated by Brazilian law.

Author Biography

Nayara Rodrigues Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
O fenômeno das migrações cresce mundialmente. No Brasil, a partir dos anos 2000 as solicitações de proteção ao país tiveram diversas motivações. O debate se estende, uma vez que é um dos principais locais de refúgio na América Latina. Apesar de pioneiro na elaboração de uma lei exclusiva para refugiados (Lei n° 9.474 de 22 de julho de 1997), outras questões subjazem à situação, não apenas com relação ao cenário econômico, mas também ao socioassistencial. O atendimento a esse grupo divide-se em três fases: proteção, assistência e integração que vem sendo preenchidas por entidades de terceiro setor e instituições religiosas. Um atendimento efetivo requer que o Estado reveja suas políticas de acolhimento e inserção a esse público. Através deste estudo, foi perceptível a filantropia do discurso brasileiro, o qual não garante aos refugiados pleno acesso às diretrizes fundamentais dos Direitos Humanos e tampouco os garantidos pelos acordos internacionais validados pela legislação brasileira.

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Published
2021-05-05
How to Cite
Barbosa, E. R. N., Santos, A. E. B., & Silva, N. R. (2021). The Question of the Refugee in Brazil and the Politics of Attendance. SOCIAL REVIEW. International Social Sciences Review / Revista Internacional De Ciencias Sociales, 10(2), pp. 107-117. https://doi.org/10.37467/gka-revsocial.v10.2554
Section
Research articles