Da Lei de Terras a contemporaneidade: A legislação e a construção da questão agrária atual
DOI:
https://doi.org/10.37467/gka-revsocial.v6.1373Palabras clave:
Questão Agrária, Desigualdade, Estado, Políticas Públicas, LatifúndioResumen
Este trabalho tem por objetivo debater as principais legislações que regem a situação fundiária brasileira e também as formas como estas legislações interfere na atual situação da questão agrária brasileira. Iniciamos a discussão com a promulgação da Lei de Terras de 1850, e adentramos os demais períodos históricos do país sempre tendo na Questão Agrária nosso objeto de estudo. O objetivo é trazer luz a problemas sociais contemporâneos, mas que foram social e historicamente construídos. Tal debate e fundamentado por levantamento bibliográfico, documental e pesquisa em órgãos oficiais. A partir deste debate, temos como hipótese que a distribuição fundiária é responsável, em partes, pela desigualdade social historicamente construída no Brasil, e que os interesses particulares sempre sobressaíram aos interesses coletivos.
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